Adolfo Mesquita Nunes Escreveu Carta aos Membros da ANAon

Modelo Aberto

�� �� data da minha entrada em fun??es, a documenta??o produzida pelos grupos de trabalho ou comiss?es previamente constitu��das pelo Governo sobre a regulamenta??o do jogo online apontava, ainda sem qualquer efeito vinculativo ou sem qualquer decis?o pol��tica, para modelos de atribui??o de exclusivos totais ou parciais na explora??o do jogo online. Ou seja, por modelos fechados, com o jogo a ser operado em exclusivo por uma ou v��rias entidades previamente seleccionadas pelo Estado.

�� A orienta??o que assumi quanto a esta mat��ria, no momento em que esta me foi confiada, foi no entanto a de que o modelo de explora??o do jogo online deveria ser aberto e n?o fechado: qualquer empresa que cumprisse com determinados requisitos deveria poder operar em Portugal, tal como sucede com a maioria dos pa��ses europeus com que nos comparamos. Entendo ali��s que esse �� o modelo que melhor assegura o cumprimento dos princ��pios nacionais e comunit��rios que pretendemos defender e a que estamos obrigados.

Regime Jur��dico do Jogo Online (RJO)

�� Tendo esta orienta??o merecido o acolhimento dos restantes membros do Governo (depois de meses de an��lise e trabalho, comprovando o acerto da mesma), pudemos ent?o elaborar o Regime Jur��dico do Jogo Online (RJO) no princ��pio de 2015, que estabelecia e assumia o modelo aberto de explora??o, n?o existindo proibi??o de liquidez internacional nem de novas realidades das apostas, como as apostas entre jogadores.

�� A liquidez internacional e as apostas entre jogadores foram duas preocupa??es que insistentemente nos foram feitas chegar pelos jogadores. Decidimos acolher ambas. A liquidez internacional, moldada nos regimes europeus que verdadeiramente a permitem. As apostas entre jogadores, modalidade de apostas desportivas, embora sujeitas a tributa??o pr��pria, atenta a sua especificidade.

Per��odo de Transi??o

�� Para poder ser operacionalizado, o RJO carecia ainda de regulamenta??o, complexa e densa, que tinha de ser discutida com todos os operadores, apostadores, entidades envolvidas, e ainda ser notificada �� Comiss?o. Est��vamos no primeiro trimestre de 2015. Pelas nossas contas, que vieram a verificar-se correctas, essa regulamenta??o, mesmo que elaborada de forma veloz, s�� poderia realisticamente iniciar vig��ncia no ��ltimo trimestre deste ano (sabemos hoje que ser�� a partir de 7 de Dezembro).

�� Tivemos assim de tomar uma op??o: ou aprov��vamos o RJO, deixando claro o modelo aberto e aprovando a regulamenta??o posteriormente; ou n?o aprov��vamos o RJO, avan?��vamos para a regulamenta??o e apenas aprov��vamos tudo junto no final.

�� As duas op??es tinham desvantagens. Se aprov��ssemos logo o RJO, ter��amos um per��odo de transi??o, que seria contestado por todos (como efectivamente foi). Se aprov��ssemos tudo no fim, n?o havendo per��odo de transi??o, corr��amos o risco de j�� n?o poder aprovar nem o RJO nem a regulamenta??o uma vez que o Governo poderia j�� n?o estar em fun??es, ap��s elei??es.

�� Opt��mos assim pela primeira hip��tese, que nos parecia mais transparente, por um lado, e apta a fazer vingar a reforma, por outro. Se tivessemos optado pela segunda hip��tese, a reforma n?o teria sido aprovada, uma vez que s�� o seria depois de 7 de Dezembro.

�� Este per��odo de transi??o est�� a terminar, uma vez que a partir do pr��ximo dia 7 pode ser aprovado o regulamento em falta para que os operadores possam certificar os sistemas t��cnicos de jogo e subsequentemente poder proceder-se �� sua homologa??o. Se estes sistemas estiverem conformes, a licen?a n?o tardar�� a ser emitida.

Consenso de Dezenas de Entidades

�� Uma reforma e uma legisla??o como esta, h�� muito adiada, que levanta quest?es t?o complexas, movimentando opini?es t?o distintas e t?o fortes, n?o consegue fazer-se em meses. Este regulamenta??o envolve mat��rias relacionadas com fraude e branqueamento de capitais, as transa??es electr��nicas, passando pelos aspectos t��cnicos dos sistemas ou pelas mat��rias relativas �� adi??o e sua preven??o. Ou seja, obriga ao trabalho e consenso de dezenas e dezenas de entidades e �� an��lise de complicadas quest?es. Para quem joga, tudo parece mais f��cil. Mas a constru??o e operacionaliza??o de tudo isso �� muito complexa. Muitos pa��ses demoraram muitos anos a constru��-la.

N?o �� um modelo fechado

�� Foi este o modelo aprovado pelo Governo de que fiz parte, foi esse o modelo que deixei preparado enquanto membro do Governo, e foram estas as instru??es que deixei. Se o objectivo tivesse sido outro, o de ter um modelo fechado e sem apostas entre jogadores, era esse o modelo que constaria da legisla??o aprovada.

�� Com a entrada em fun??es do novo Governo, n?o posso j�� pronunciar-me sobre o que possam ser altera??es ao mesmo, que ali��s desconhe?o. Refor?o que este modelo aberto s�� pode ser substitu��do por outro se o parlamento ou o Governo alterarem o RJO, algo que igualmente desconhe?o e que nunca vi anunciado.

Liquidez Internacional

�� Nos ��ltimos dias questonou-se de que liquidez internacional falou o Governo de que fiz parte, a que liquidez internacional me referi eu. Como fui esclarecendo v��rias vezes, n?o considero o modelo franc��s como um verdadeiro modelo de liquidez internacional. Considero os modelos dinamarqu��s e ingl��s modelos de liquidez internacional. E foi por refer��ncia a estes modelos que prepar��mos o nosso modelo, e que at�� ao momento n?o ouvi ou li informa??es de que v�� ser alterado.

�� N?o ouvi negar a liquidez internacional semelhante ao modelo dinamarqu��s ou ingl��s (que, recorde-se, s?o modelos regulados, e por isso necessariamente distintos de um modelo em que n?o h�� qualquer regula??o e portanto todo ele se processa na clandestinidade �C o que pode gerar alguns equ��vocos). Tanto quanto percebo do que li, e apenas isso, a operacionaliza??o dessa liquidez est�� em curso, com o estabelecimento de acordos de coopera??o necess��rios por for?a da natureza transfronteiri?a das quest?es que se colocam.

�� N?o posso no entanto pronunciar-me em nome de um Governo de que n?o fa?o parte �C apenas sobre o que deixei pronto e que �� conhecido de todos, uma vez que todos os regulamentos s?o p��blicos.

�� Este �� o ponto de situa??o do que deixei pronto, e que n?o creio estar a ser alterado apenas com base nas frases que li. Estou convicto, como sempre estive, que o mercado aberto de jogo online em Portugal, devidamente regulado e enquadrado, ser�� uma realidade, podendo o novo Governo, ali��s, modificar os aspectos do RJO mais contestados pelos apostadores ou pelos operadores.

Com os meus melhores cumprimentos,
Adolfo Mesquita Nunes