ANAon Clarifica Respostas da Comiss?o Europeia aos Regulamentos T锟斤拷cnicos

BlocoDaBarra Contributor

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Nov 09, 2015 3 min. de leitura

A ANAon conseguiu hoje esclarecer as respostas dadas pela Comiss?o Europeia aos regulamentos t锟斤拷cnicos apresentados pelo Governo Portugu锟斤拷s. Abaixo podes ler a publica??o da Associa??o Nacional de Apostadores Online:

- dos v锟斤拷rios contactos que a ANAon desenvolveu durante o dia de hoje conseguimos perceber que h锟斤拷 2 tipos de resposta num per锟斤拷odo de statu quo:

"coment锟斤拷rios/observa??es" e que n?o fazem aumentar o prazo de statuquo
"parecer circunstanciado" que fazem aumentar o prazo do statuquo (normalmente em +3 meses)

Dos 17 regulamentos de jogo online enviados pelo SRIJ para a comiss?o europeia a 05/08/2015 (base de dados TRIS):

12 n?o tiveram qualquer resposta,
4 tiveram resposta apenas de "coment锟斤拷rios" pela Comiss?o
1 teve resposta de "parecer circunstanciado" pela Comiss?o, o que levou aumento de prazo do fim do statu quo para +1 m锟斤拷s, agora com data de 07/12/2015

A lista de 17 regulamentos 锟斤拷 a seguinte:

2015/442/P 锟紺 Coment锟斤拷rios - Regulamento que aprova as regras de execu??o das apostas desportivas 锟斤拷 cota online.
2015/443/P 锟紺 Coment锟斤拷rios - Regulamento que aprova as regras de execu??o das apostas h锟斤拷picas 锟斤拷 cota online.
2015/445/P 锟紺 Coment锟斤拷rios - Regulamento que aprova as regras de execu??o das apostas h锟斤拷picas m锟斤拷tuas online.
2015/446/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo bacar锟斤拷 ponto e banca/Macau online.
2015/448/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo banca francesa online.
2015/449/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo blackjack/21 online.
2015/450/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo em m锟斤拷quinas online.
2015/451/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo p锟斤拷quer n?o bancado na variante 锟斤拷hold锟斤拷em锟斤拷 online.
2015/452/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo p锟斤拷quer n?o bancado na variante 锟斤拷omaha锟斤拷 online.
2015/453/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo p锟斤拷quer sem descarte online.
2015/454/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo p锟斤拷quer n?o bancado na variante 锟斤拷sint锟斤拷tico锟斤拷 online.
2015/455/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo de p锟斤拷quer em modo de torneio online.
2015/456/P 锟紺 Coment锟斤拷rios - Regulamento que estabelece as regras e os procedimentos relativos ao registo e conta do jogador no ambito do Regime Jur锟斤拷dico dos Jogos e Apostas Online (RJO).
2015/457/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo roleta americana online.
2015/458/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo roleta francesa online.
2015/459/P 锟紺 Parecer circunstanciado 锟紺 Regulamento que define os Requisitos T锟斤拷cnicos do Sistema T锟斤拷cnico do Jogo Online.
2015/460/P 锟紺 nenhuma resposta 锟紺 Regulamento que aprova as regras do jogo do bingo online.

- No caso dos regulamentos que n?o tiveram nenhuma resposta, eles podem j锟斤拷 ser publicados (com texto igual ao enviado) em Di锟斤拷rio da Rep锟斤拷blica teoricamente a partir de hoje.

- J锟斤拷 nos regulamentos que tiveram coment锟斤拷rios, mas cujo per锟斤拷odo de status quo tamb锟斤拷m terminou, os regulamentos podem tamb锟斤拷m ser desde j锟斤拷 publicados em DR, desde que tenham em conta os coment锟斤拷rios que receberam.

Informaram-nos do IPQ (Instituto Portugu锟斤拷s da Qualidade) que o conte锟斤拷do destes pareceres e coment锟斤拷rios da Comiss?o Europeia 锟斤拷 privado, e apenas enviados para o SRIJ. Mesmo assim j锟斤拷 submetemos o pedido de consulta em https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/index.cfm?fuseaction=fmb&language=pt .

Tent锟斤拷mos durante v锟斤拷rias vezes conseguir contacto telef锟斤拷nico com os respons锟斤拷veis do SRIJ, mas ainda n?o foi poss锟斤拷vel por estarem sempre em reuni?es. J锟斤拷 enviamos tamb锟斤拷m por escrito as perguntas principais que temos. Tivemos a garantia que o nosso pedido urgente de contacto ia ser passado aos respons锟斤拷veis e que entrariam em contacto connosco logo que poss锟斤拷vel.

Quest?es em aberto:

[1] Mant锟斤拷m-se o prazo previsto de serem emitidas as primeiras licen?as de apostas online em Novembro?

[2] Vimos que o regulamento de Requisitos T锟斤拷cnicos teve resposta da Comiss?o Europeia com 锟斤拷parecer circunstanciado锟斤拷 tendo sido adiado 1 m锟斤拷s o fim do per锟斤拷odo de statu quo para 7/12/2015. Na pr锟斤拷tica isto quer dizer que s锟斤拷 haver锟斤拷 licen?as ap锟斤拷s essa nova data?

[3] Qual a data prevista para o envio do regulamento das apostas desportivas cruzadas para a comiss?o europeia?

Podes ler mais no site da ANAon

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