ANAon reuniu com o Turismo de Portugal �C esclarecimentos aos apostadores
Abaixo passamos a transcrever integralmente um "comunicado" da ANAon sobre a reuni?o que teve com o Turismo de Portugal.
RESUMO �C Reuni?o com o Turismo de Portugal de 1 de Julho 2015
Enquadramento:
O instituto do Turismo de Portugal �� o respons��vel pela elabora??o dos regulamentos espec��ficos que v?o definir regras pr��ticas para a explora??o de jogo online em Portugal que foi legislado no Decreto-lei no 66/2015 de 29 de Abril, e que entrou em vigor a 28 de Junho de 2015. Al��m das fun??es de regula??o, o instituto do Turismo tem tamb��m as fun??es de fiscaliza??o.
A reuni?o da ANAon com o Turismo de Portugal, aconteceu logo ap��s a publica??o dos rascunhos dos primeiros regulamentos espec��ficos para jogos, p��quer e apostas online, e teve como objetivos principais:
esclarecer as d��vidas dos apostadores, atrav��s da ANAon, quanto ao procedimento pr��tico da transi??o de mercado fechado (monop��lio) para mercado aberto por atribui??o de licen?as de jogo online que est�� em curso;
ouvir o contributo da ANAon acerca dos rascunhos dos regulamentos espec��ficos dos jogos, p��quer e apostas online que est?o em fase de aprecia??o e sujeitos a altera??es/melhorias at�� dia 13 de Julho.Resumo da reuni?o:
Em termos pr��ticos da entrada em vigor do mercado regulado:
Foram publicados dia 30 de Junho os primeiros rascunhos de regulamentos espec��ficos de jogos, p��quer e apostas online, e contam agora at�� dia 13 de Julho com um per��odo para receber sugest?es e contributos para altera??es/melhorias.
O pre?o das licen?as de jogo e a disponibiliza??o da submiss?o online das licen?as dever�� acontecer no in��cio da semana de 6 de Julho. Sendo que j�� est�� dispon��vel o formul��rio para pedido em papel das licen?as de jogo desde dia 30 de Junho, onde consta toda a informa??o que as entidades exploradoras dever?o submeter para pedido da licen?a. O pedido de licen?as de jogo online pode desde j�� ser feito em papel.
O Turismo de Portugal estima ter produzido at�� final de Julho as vers?es finais destes primeiros regulamentos. Espera-se que esses regulamentos sejam publicados em Di��rio da Rep��blica (S��rie 2) at�� dia 7 de Agosto (apenas indicativo).
Depois de publicados os regulamentos, as entidades exploradoras t��m de submeter os seus sistemas t��cnicos a certifica??o pelo SRIJ (Servi?o de Regula??o e Inspe??o de Jogos) do Turismo de Portugal. Esta certifica??o dos sistemas ter�� de acontecer antes de poder ser emitida a licen?a de jogo.
O Turismo de Portugal conta que as primeiras licen?as de jogo online ser?o emitidas em Outubro de 2015.
Sobre os rascunhos dos regulamentos espec��ficos dos jogos e apostas online:
Est?o dispon��veis desde 30 de Junho no site do SRIJ, os primeiros ��Projetos de Regulamentos�� dos jogos, p��quer e apostas online, e est?o abertos a coment��rios e sugest?es de altera??o/melhoria at�� dia 13 de Julho.
A ANAon, contando com a valiosa colabora??o de especialistas em apostas desportivas e especialistas em p��quer j�� elaborou sugest?es de altera??o para todos os regulamentos onde detet��mos erros.
Estes documentos com pareceres da ANAon foram elaborados em tempo recorde e aproveitamos para agradecer publicamente todos os envolvidos na revis?o da lei que certamente far�� a diferen?a no futuro. Temos agir enquanto �� tempo, unidos, e �� isso que estamos a fazer!
S�� assim, j�� tendo feito este trabalho de casa, nos foi poss��vel esclarecer muitas d��vidas e perceber o esp��rito da lei e a inten??o do legislador em v��rios pontos confusos nestes ��Projetos de Regulamentos��.
�� importante esclarecer que estes s?o os primeiros projetos de regulamentos, e n?o s?o a totalidade dos projetos de regulamentos. Nas apostas desportivas e nas apostas h��picas apenas foram regulamentados as apostas contra a entidade exploradora, deixando de fora as apostas de jogadores contra jogadores.
A ANAon recebeu ontem a justifica??o, do Turismo de Portugal, que este tipo de apostas tem muito mais especificidades e requer componentes t��cnicos especiais do lado do SRIJ que n?o foi poss��vel ter a tempo desta primeira vaga de regulamentos. Nesse sentido, n?o ser�� permitido este tipo de apostas entre jogadores nesta primeira fase de emiss?o de licen?as de jogo online.
O Turismo de Portugal espera poder publicar os projetos de regulamentos de apostas entre jogadores em Outubro de 2015. Seguir-se-�� depois o tramite id��ntico de per��odo de sugest?es, depois publica??o dos regulamentos em Di��rio da Rep��blica, abertura a pedidos de licen?as e finalmente emiss?o de licen?as desse tipo de jogo online. Espera-se que antes do final de 2015 se possa j�� ter emitidas as primeiras licen?as de apostas entre jogadores.
Quanto �� conta de jogador esclarecemos que v?o ser aceites todos os meios de dep��sito que permitam a identifica??o da pessoa ordenando desse dep��sito, em concreto, as e-wallets ser?o permitidas.
Quanto a impostos, reafirmaram-nos que os apostadores online n?o est?o sujeitos a impostos. Os impostos previstos s?o apenas para as entidades exploradoras.
Considera??es finais:
A ANAon teve uma reuni?o bastante proveitosa com os mais altos respons��veis do Turismo de Portugal, encarregues da elabora??o da regulamenta??o e da operacionalidade do novo regime de jogos, p��quer e apostas online, e esclarecemos os nossos associados no seguinte:
o legislador pretende regulamentos sem erros e sem complicar em rela??o ao que j�� se faz noutros pa��ses regulados, e eventuais erros devem-se em parte ao tempo recorde em que est�� a ser implementada toda a lei de jogo online e noutra parte ao desconhecimento da pr��tica da ��tica do jogador e apostador.
o mercado liberalizado ser�� uma realidade e os jogadores Portugueses v?o ter um enquadramento legal, passando a estar muito mais seguros e protegidos quando fizerem apostas e jogos online em entidades licenciadas num mercado regulado.Cumprimentos,
ANAon
