Regulamenta??o: Remote Gambling Association considera que "Lei vai tornar o mercado invi��vel"
Enquanto a lei para a regulamenta??o dos Jogo Online est�� em debate na Comiss?o Parlamentar de Economia e Obras P��blicas, as noticias que v?o sendo dadas a conhecer fazem-nos crer que ainda h�� muita tinta para correr sobre este assunto.
A maior associa??o do mundo de jogo online, a Remote Gambling Association lan?ou hoje um comunicado em que considera os "impostos propostos no projecto de lei portugu��s sobre o jogo online v?o tornar o mercado invi��vel para a grande maioria dos operadores online".
Apesar de aplaudirem a iniciativa do Estado de regulamentar o sector do jogo online, a associa??o contesta as taxas a aplicar sobre os operadores propostas no novo projecto lei. As taxas previstas est?o entre os 8% e os 16%, sobre o volume de apostas desportivas e n?o sobre o volume de receitas, algo que a associa??o n?o compreende.
A critica estende-se ainda �� disparidade de valores das taxas quando comparadas com a Santa Casa da Miseric��rdia, "monopolista de jogos off-line", pode ler-se no relat��rio. Segundo a Remote Gambling Association estas discrepancias podem chegar aos 50% a favor da Santa Casa.
"Tal diferen?a tem potencial para criar uma situa??o de apoio estatal ilegal que est�� a ser garantido �� Santa Casa pelo Governo portugu��s, ao mesmo tempo que destr��i qualquer esperan?a de competi??o justa", afirmou Clive Hawkswood, CEO da RGA que finaliza a declara??o dizendo que "gostaria de dialogar construtivamente com o governo para assegurar a igualdade de condi??es para todos os operadores de apostas desportivas online que queiram obter licen?as".
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