Nova Lei do Jogo Online Alterar�� o C��digo da Publicidade
A nova lei do jogo online vai mexer com diversas ��reas e um delas �� precisamente a publicidade. Quem n?o se lembra da guerra travada nos tribunais entre a Santa Casa da Miseric��rdia e a Bwin. O modelo aberto escolhido pelo governo para atribuir licen?as pretende cumprir as regras que j�� datam de 2003 e s?o exigidas pela Comiss?o Europeia.
Assim sendo, para concorrer a uma licen?a no mercado portugu��s os operadores ter?o de abrir escrit��rio em territ��rio nacional e registar um dom��nio .pt. Ao n��vel financeira, as transac??es t��m de ser feitas por um banco portugu��s.
Estas exig��ncias d?o tamb��m direitos aos operadores, um dos mais importantes �� o direito a fazer publicidade. As restri??es existentes a essa publicidade ser?o as naturais neste tipo de neg��cio, a publicidade n?o pode ser dirigida a menores nem feita a menos de 250 metros de escolas e �� proibida toda e qualquer men??o publicit��ria �� concess?o de cr��dito.
Como �� sabido esta nova lei vai tamb��m regulamentar as apostas desportivas e muitas j�� foram as vozes a aplaudir a medida. Numa altura em que o dinheiro no futebol escasseia, os clubes de menor dimens?o v��m nas casas de apostas os patrocinadores ideais.
A Associa??o Europeia do Jogo e Apostas (EGBA, na sigla inglesa) quer que o Governo envie rapidamente para a Comiss?o Europeia a proposta de lei que regula o jogo online, para ��garantir a sua conformidade �� lei comunit��ria��. Numa declara??o enviada ao jornal P��BLICO, a EGBA diz que, em geral, aplaude toda a legisla??o que permita a actividade regulada dos operadores na Uni?o Europeia. E sublinha que as experi��ncias de outros Estados-membros mostram que a regula??o do jogo virtual n?o �� feita em detrimento ��do mercado offline ou dos fundos destinados a causas sociais��.
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