Governo j�� pode legislar o jogo online em Portugal
Foi na passada sexta-feira que o Governo obteve permiss?o para avan?ar em definitivo com a legisla??o que regular�� o jogo e as apostas desportivas feitas atrav��s da Internet no mercado portugu��s.
Os grupos parlamentares da maioria (PSD + CDS-PP) votaram ambos a favor (�� excep??o de um deputado) e os restantes grupos parlamentares, PS, PCP, BE e PEV votaram contra.
Entre a maioria, o ��nico que se mostrou contra foi o deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro e para isso apresentou uma declara??o de voto. Na declara??o pode ler-se que a aprova??o desta medida vai causar "um rombo" no Estado Social visto que vai abrir portas "�� privatiza??o progressiva de centenas de milh?es de euros de receitas p��blicas que deixar?o de financiar as a??es e projetos sociais priorit��rios onde hoje s?o aplicadas".
J�� a oposi??o continua a insistir na ideia de que o Governo deu pouco tempo ao Parlamento para analisar o quadro legal para o jogo online.
Ap��s as cr��ticas apresentadas por v��rias entidades interessadas no processo, o secret��rio de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes diz que "se todos consideram que as restantes partes �� que est?o a ser beneficiadas, ent?o �� porque a lei �� equilibrada".
A legisla??o, ou os primeiros esbo?os da mesma, dever?o ser apresentados ap��s o per��odo de paragem para f��rias de Ver?o.
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