Reavalia??o da Lei do Jogo Online nas M?os do Governo
O Regime Jur��dico dos Jogos e Apostas Online viu ser emitida a primeira licen?a de jogo online a 25 de maio de 2016. A Betclic.pt foi o primeiro operador a ter oportunidade de oferecer aos apostadores lusos os seus servi?os de jogo online. E at�� agora, mais 12 licen?as foram atribu��das pelo Servi?o de Regula??o e Inspe??o de Jogos (SRIJ), onde apenas uma foi entregue a um operador de poker, a PokerStars.pt.
Segundo o que vem em Di��rio da Rep��blica, o prazo para avalia??o do Regime Jur��dico dos Jogo e Apostas Online terminou no dia 25 de maio deste ano, h�� pouco mais de dois meses, e at�� agora pouco foi dado a conhecer sobre este processo.
"Artigo 6.o
Reavalia??o
No prazo m��ximo de dois anos, a contar da data de emiss?o da primeira licen?a atribu��da ao abrigo do disposto no Regime Jur��dico dos Jogos e Apostas Online, a entidade de controlo, inspe??o e regula??o procede �� reavalia??o daquele regime, bem como do respetivo modelo de controlo, inspe??o e regula??o, remetendo-a ao membro do Governo respons��vel pela ��rea do turismo."
A Associa??o Nacional de Apostadores Online (ANAOn) esteve sempre atenta a este caso e deu o seu contributo para a reavalia??o da lei do jogo, apelando �� participa??o dos apostadores online num inqu��rito an��nimo realizado pela Universidade Nova de Lisboa a fim de reunir o m��ximo de dados poss��veis sobre o estado do jogo online em Portugal.
Com a escassez de informa??o sobre o assunto, a PokerNews entrou em contato com o SRIJ a fim de saber o estado da reavalia??o do Lei do Jogo Online. A resposta foi mais uma vez curta, mas ao contr��rio de outras ocasi?es, bem mais esclarecedora sobre o processo:
"O processo de avalia??o do regime jur��dico dos jogos e apostas online decorreu durante o prazo, para o efeito, fixado na lei. No ambito desse processo, o SRIJ ouviu as diversas entidades do setor (operadores de jogo online j�� licenciados em Portugal, entidades que j�� requereram uma licen?a, principais operadores que operam no mercado europeu, associa??es, nacionais e internacionais, representativas dos operadores e dos jogadores). Os dados recolhidos nessas audi??es encontram-se agora a ser integrados no relat��rio que, at�� ao final do m��s de julho, o SRIJ entregar�� ao Governo."
Assim, acreditando que os prazos assegurados pelo SRIJ foram cumpridos, a partir de hoje, a pasta para que o Regime Jur��dico dos Jogo e Apostas Online seja revisto e sofra altera??es, est�� do lado dos respons��veis do Governo.
Esperamos que v��rias altera??es que foram propostas sejam introduzidas, de modo a que o nosso mercado se torne mais apelativo para novos operadores, e que assim possa existir mais concorr��ncia e melhores produtos para os jogadores de poker.
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