Poker Online: Casa Arrumada a 7 de Dezembro? O SRIJ Acredita Que Sim!
Depois do esclarecimento onde se ficou a saber que a Comiss?o Europeia (CE) tinha dado um parecer circunstanciado sobre o projeto relativo aos requisitos t��cnicos do sistema t��cnico de jogo, o Servi?o de Regula??o e Inspe??o de Jogo(SRIJ) veio hoje clarificar, na medida do poss��vel, o estado de todo o processo.
O SRIJ fez saber que vai esclarecer a CE sobre os aspetos t��cnicos da estrutura??o do sistema t��cnico de jogo relativamente ��s quais �� pedida uma clarifica??o e que o mesmo poder�� ser adotado a partir do dia 7 de dezembro.
Em comunicado, o SRIJ frisa ainda que o parecer circunstanciado dado apenas ao regulamento relativo aos requisitos t��cnicos do sistema t��cnico de jogo e que n?o diz respeito ao Regime Jur��dico do Jogo Online.
Ao frisar este ponto, ficamos a saber que alguns pontos menos positivos presentes no documento enviado �� CE n?o levantaram "suspeitas". Assim sendo, ser�� que a d��vida sobre mercado "aberto/fechado" ficou desfeita?
Resta-nos aguardar, abaixo podes ler na ��ntegra o comunicado do SRIJ.
Pretendemos pelo presente atualizar a informa??o anteriormente prestada, relativa aos projetos de regulamentos necess��rios para a operacionaliza??o do jogo online e, mais concretamente, no que se refere ao projeto relativo aos requisitos t��cnicos do sistema t��cnico de jogo �C ��nico que foi objeto de parecer circunstanciado da Comiss?o Europeia.
O teor desse parecer s�� foi comunicado ao Servi?o de Regula??o e Inspe??o de Jogos no dia 10 de novembro. Nos termos da lei, o parecer tem car��ter reservado e n?o pode ser divulgado.
A notifica??o de um parecer circunstanciado tem o efeito de alargar o per��odo de statu quo. O Estado-Membro em causa deve, uma vez notificado do mesmo, responder ao parecer circunstanciado explicando por que raz?o adota determinadas op??es ou, se for esse o caso, que tipo de altera??es prop?e introduzir no projeto enviado �� Comiss?o Europeia.
Desta forma, e no presente caso, as autoridades portuguesas v?o agora responder �� Comiss?o, esclarecendo os aspetos t��cnicos da estrutura??o do sistema t��cnico de jogo relativamente ��s quais �� pedida uma clarifica??o, sendo o per��odo de statu quo alargado pelo prazo m��ximo de um m��s. Assim, o SRIJ vai agora prestar os esclarecimentos solicitados pela Comiss?o. O regulamento dos requisitos t��cnicos do sistema t��cnico de jogo poder�� ser adotado a partir de 7 de dezembro.
Deve notar-se que o parecer circunstanciado se circunscreve ao regulamento relativo aos requisitos t��cnicos do sistema t��cnico de jogo, n?o dizendo respeito ao Regime Jur��dico do Jogo Online.
Conforme j�� referimos anteriormente, a possibilidade de apresenta??o de candidaturas para atribui??o de licen?as para explora??o de jogos e apostas online n?o �� posta em causa e os pedidos j�� apresentados est?o a ser apreciados pelo SRIJ.
Finalmente, informa-se que procedemos hoje �� notifica??o �� Comiss?o Europeia do projeto de regulamento que aprova as regras de execu??o das apostas desportivas �� cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.
11 de novembro de 2015
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