Magistrados, Ministros e Pol��cias N?o Podem Apostar no Placard e Jogar Online
Os magistrados, titulares de ��rg?os de soberania, como os ministros, e ainda os pol��cias e agentes das for?as de seguran?a n?o podem apostar no novo jogo da Santa Casa, o Placard. A proibi??o est�� na legisla??o publicada em abril, mas s�� agora, com a chegada ao mercado do novo jogo de apostas desportivas, est�� a ser questionada.
�� o primeiro jogo de apostas desportivas �� cota em territ��rio nacional e vem testar a legisla??o, a mesma que se vai aplicar ao jogo online, logo que sejam emitidas licen?as.
O decreto-lei 67/2015 �� claro quando pro��be a "pr��tica de apostas desportivas �� cota, diretamente ou por interposta pessoa" a "titulares dos ��rg?os de soberania" e aos "magistrados do Minist��rio P��blico, ��s autoridades policiais, ��s for?as de seguran?a e seus agentes", al��m de menores e outros grupos, como trabalhadores com "acesso aos sistemas de apostas desportivas".
Mas pol��cias e guardas questionam essa proibi??o, segundo noticiou o Jornal de Not��cias. O presidente da Associa??o de Profissionais da Guarda, C��sar Nogueira, diz que foram apanhados de surpresa.
"At�� em rela??o �� possibilidade de jogar um jogo completamente legal, parece que somos cidad?os de segunda. N?o entendemos esta restri??o"
No entanto, os mediadores t��m apenas acesso ao NIF (n��mero de identifica??o fiscal) mas n?o �� profiss?o, logo cabe aos pr��prios potenciais apostadores saberem se podem ou n?o jogar. Por outro lado, a lei estabelece que os mediadores devem recusar o pagamento de pr��mios se souberem que o premiado se encontra proibido de apostar.
Por enquanto, o Placard �� o ��nico jogo de apostas desportivas �� cota em territ��rio nacional, mas estas regras v?o valer tamb��m para o jogo online. Cabe �� comiss?o de jogos do Instituto do Turismo de Portugal fiscalizar o cumprimento da lei.
in Jornal de Not��cias
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