48% do Imposto sobre Apostas H��picas Online Ser�� Distribu��do pelo Setor
Nos termos da portaria n.o 296/2015, ontem publicada em Di��rio da Rep��blica, os 42,5% do imposto sobre apostas h��picas online ser?o repartidos em 15% para a Federa??o Equestre Portuguesa, "para o desenvolvimento do desporto equestre", e 15% para a Direc??o-Geral de Alimenta??o e Veterin��ria, "para a promo??o e execu??o de medidas de sa��de, prote??o e produ??o animal para o setor equ��deo".
A maior fatia - 70% do imposto �� ser��, contudo, canalizada para o investimento em "medidas de preserva??o e desenvolvimento do patrim��nio gen��tico dos equinos, bem como de promo??o de outras atividades relacionadas com o setor equ��deo, onde se incluem as atividades terap��uticas".
Nos termos do Regime Jur��dico dos Jogos e Apostas `Online` (RJO), aprovado pelo decreto-lei n.o 66/2015, de 29 de abril, 42,5% do imposto especial de jogo `online` apurado nas apostas h��picas tem que ser destinado ao setor equ��deo.
Neste contexto, a portaria dos minist��rios das Finan?as, da Economia e da Agricultura e do Mar hoje publicada determina o modo de reparti??o dessa quantia.
Para al��m de determinar os valores a transferir para as v��rias entidades, a portaria estabelece que o montante do imposto especial de jogo `online` que seja apurado mensalmente "�� transferido trimestralmente pelo Servi?o de Regula??o e Inspe??o dos Jogos" para a Federa??o Equestre Portuguesa, para a Dire??o-Geral de Alimenta??o e Veterin��ria e para as entidades "com candidaturas reconhecidas" na ��rea da preserva??o e desenvolvimento do patrim��nio gen��tico dos equinos ou de promo??o de outras atividades relacionadas com o setor.
in RTP
