Comiss?o Europeia Exige Altera??es �� Lei do Jogo Online
Segundo noticia o Publico, a Comiss?o Europeia emitiu um parecer sobre a nova lei das apostas e dos jogos online, este �� um parecer que �� dado sempre que a comiss?o recebe uma proposta de um Estado membro.
O Secret��rio de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, j�� comentou o dito parecer e diz que em causa est?o ��aspectos t��cnicos que n?o questionam o modelo escolhido�� pelo executivo, aberto a privados e sem exclusividade.
A comiss?o mostrou-se preocupada com detalhes t��cnicos e deixou de lado a parte que muitos jogadores temem, o fecho de mercado. Na medida em que a Comiss?o zela pela "livre circula??o de bens e pessoas no espa?o da comunidade" seria de esperar que se o documento infringisse essas premissas Bruxelas reagisse de pronto.
Os mesmo motivos levaram a que alguns detalhes t��cnicos fossem apontados:
- Obriga??o de os operadores estrangeiros terem uma sucursal ou filial em Portugal para exercerem a actividade;
- Localiza??o dos servidores onde decorrem os jogos;
- Altera??es sobre a confidencialidade dos dados dos jogadores.
Ora tendo em conta os pontos apontados pela Comiss?o, que agiu sobre Estados membros que infringiram a "livre circula??o de bens e pessoas no espa?o da comunidade", n?o vemos grandes motivos para alarme relativamente ao temido fecho do mercado.
Perante este tipo de parecer, o Estado-membro tem de explicar ��as ac??es que pretende ��tomar de forma a cumpri-lo��. Na pr��tica, ou revoga o projecto de texto, ou justifica para o manter, ou ent?o altera disposi??es para que fiquem compat��veis com a legisla??o da Uni?o Europeia.
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