Regulamento n.o810/2015 Foi Alterado, J�� s?o Permitidos Acordos em Torneios Online
O Regulamento n.o810/2015 sofreu a sua primeira altera??o para que os torneios de poker online possam ter a op??o de acordo.
A mesma foi publicada em Di��rio da Rep��blica (DR) no dia 19 de Agosto e j�� est�� em vigor, s�� falta uma coisa, existirem salas licenciadas para que se possa dar uso �� mesma.
Segundo se pode ler no DR, "Verificou-se, por��m, que a regra n.o 53 do anexo ao referido Regulamento, que estabelece a proibi??o de celebra??o de acordos entre jogadores sobre a reparti??o de pr��mios, n?o tem paralelismo nas diversas jurisdi??es europeias."
O legislador considera ainda que "o atual estado de desenvolvimento da tecnologia e o controlo que as pr��prias entidades exploradoras exercem sobre o jogo, parece ser de admitir, �� semelhan?a do que sucede nos pa��ses cong��neres europeus, a presente altera??o, eliminando-se essa proibi??o e permitindo-se que, verificados determinados pressupostos, as entidades exploradoras possam disponibilizar aos jogadores a possibilidade de celebrarem acordos sobre a reparti??o dos pr��mios a atribuir no torneio."
Esta altera??o �� mais um passo no reconhecimento das limita??es da lei, esperemos que ajude a um mais c��lere andamento do processo que culminar�� com o regresso do poker online a Portugal.
Podem ler na ��ntegra a publica??o em DR atrav��s deste link.
foto:Wikipedia
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