Tribunal Holand��s Decide N?o Pagamento de Impostos na PokerStars.EU
No final desta semana o Amsterdam Court of Appeal decidiu a favor dos jogadores Holandeses que jogam na PokerStars.eu. Em causa estava o pagamento de impostos sobre os ganhos obtidos no site e o tribunal decidiu que os jogadores n?o devem pagar impostos ao jogar na vers?o .eu do maior site de poker do mundo.
O processo foi aberto pelo jogador Freerk Post com o apoio da PokerStars.
O caso girava em torno da liberdade de movimentos (servi?os) existente ou n?o, na Uni?o Europeia. Sendo a PokerStars.eu uma empresa com licen?a de um outro estado membro, Malta, o tribunal decidiu que n?o deveriam ser cobrados impostos por outro pa��s.
O site .eu da PokerStars foi inaugurado em Fevereiro de 2012 depois da sala ter recebido luz verde da Malta Gaming Authority (MGA ). O site come?ou por ser utilizado apenas nos mercados sueco e finland��s mas rapidamente passou a albergar quase todos os utilizadores europeus.
A decis?o da PokerStars passar a usar uma licen?a de Malta tem a ver com o fato acima explicado da dupla tributa??o. Antes de usar a licen?a maltesa a PokerStars operava com uma licen?a da Ilha de Man, uma ilha britanica que tem um ��governo pr��prio�� e que n?o ��, por si s��, membro da Uni?o Europeia.
Os la?os com o Reino Unido s?o fortes, mas os cidad?os da Ilha de Man n?o possuem os todos os direitos que um cidad?o do Reino Unido nos "temas" relacionados com a Uni?o Europeia, ou seja, servi?os e capitais n?o se "movem" livremente.
Depois desta decis?o do tribunal holand��s a autoridade fiscal holandesa tem agora seis semanas para recorrer da decis?o.
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