��LTIMA HORA: Governo Aprovou Legisla??o para o Jogo Online
Habemus legisla??o para o jogo online, o secret��rio de Estado do Turismo Adolfo Mesquita Nunes anunciou hoje depois da reuni?o do conselho de ministros a aprova??o do quadro legal em que a actividade se ir�� inserir.
Na not��cia do Jornal de Neg��cio pode ler-se ainda que o jogo online ter�� uma tributa??o id��ntica �� do jogo em casinos f��sicos.
Ao que parece as not��cias n?o s?o das piores para os jogadores lusos, aguardemos agora at�� ao final do para saber como tudo se processar��.
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V��rios Governos depois e ap��s v��rias vers?es, o Executivo aprovou esta quinta-feira a regula??o do jogo online, onde introduziu as apostas h��picas e desportivas.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em conselho de ministro, o quadro legal que ir�� regulamentar o jogo online, que inclui os jogos de fortuna e azar, bem como as apostas desportivas e h��picas.O Executivo, ap��s v��rios relat��rios e estudos, optou por "um modelo aberto, sem concess?o a exclusivos", como detalhou Adolfo Mesquita Nunes, secret��rio de Estado do Turismo, ap��s o conselho de ministros que se realizou esta quinta-feira.
Assim, o Governo n?o acatou o pedido dos casinos de lhes conceder a exclusividade na explora??o dos jogos online de fortuna e azar.
Quanto aos jogos sociais, a Santa Casa da Miseric��rdia continuar�� a ser a ��nica exploradora desta actividade.
Quer para explorar o jogo online, como as apostas desportivas, os prestadores de servi?os poder?o concorrer a uma licen?a desde que "re��nam os requisitos e que tenham a a sua situa??o regular nas finan?as e na seguran?a social", adiantou o mesmo respons��vel.
A capacidade t��cnica e autonomia financeira tamb��m ser�� analisada. Quanto ��s apostas h��picas, o Governo tamb��m ir�� regulamentar as corridas de cavalos em local f��sico.
No que concerne �� tributa??o, o secret��rio de Estado do Turismo detalhou que esta ser�� semelhante �� utilizada nas concess?es existentes nos casinos f��sicos para a explora??o dos jogos de fortuna e azar.
Adolfo Mesquita Nunes disse ainda ser prematuro aferir quanto �� que o Estado poder�� encaixar com esta nova fonte de receita, "porque vai depender do n��mero de empresas que obtiverem licen?a".
Contudo, o governante reiterou que "o modelo de tributa??o incide no imposto especial de jogo e depois as receitas s?o consignadas dentro do Estado, adoptando o mesmo modelo que j�� existe". Assim, consoante as apostas sejam de fortuna e azar, desportivas, ou h��picas, elas ser?o distribu��das entre o Estado, regulador, sector em causa e incentivo ao desenvolvimento desportivo e cultural.
Ser�� a Inspec??o Geral de Jogos, sob a tutela do Turismo de Portugal, que ser�� a entidade fiscalizadora do jogo online. O governante assegurou que as crian?as tamb��m ficar?o protegidas, uma vez que o controlo da idade ser�� feita, assegurando que apenas maiores de idade possam jogar.
Sem avan?ar com datas concretas, Adolfo Mesquita Nunes adiantou que espera ter esta regulamenta??o aprovada at�� ao final do ano.
in Jornal de Neg��cios
19-06-2014
