GNR apreende material de jogo ilegal na Ribeira Brava
O N��cleo de Protec??o Ambiental do Comando Territorial da Madeira/GNR apreendeu ontem na Ribeira Brava "26 jogos de poker" e v��rias roletas ilegais. Esta ac??o de fiscaliza??o no ambito de jogo ilegal foi realizada num estabelecimento comercial.
Os agentes no local elaboraram um auto de not��cia pela presun??o de um crime de transac??o, exposi??o e divulga??o de material e utens��lios destinados �� pr��tica de jogos de fortuna ou azar, previsto no Art.o 115.o do Dec-Lei 422/89 de 02 de dezembro, com nova redac??o dada pelo Dec-Lei 114/2011 de 30 de Novembro.
Como sempre acontece o propriet��rio do estabelecimento foi constitu��do arguido e sujeito a Termo de Identidade e resid��ncia.
��Quem sem autoriza??o da Inspec??o-Geral de jogos, fabricar, publicitar, importar, transacionar, expuser ou divulgar material e utens��lios que sejam caracterizadamente destinados �� pr��tica dos jogos de fortuna ou azar ser�� punido com pris?o at�� 2 anos e multa at�� 200 dias.��
disse a GNR em comunicado.
Os jogos de poker apreendidos e respetivo auto de noticia foram enviados para o Tribunal Judicial da Comarca da Ponta do Sol, para os devidos tramites legais.
